Decreto Regional N.º 26/1979/A, de 15 de Dezembro"Estabelece medidas para a incentivação de certas actividades i..."
Decreto Regional N.º 27/1979/A, de 19 de Dezembro"Introduz alterações ao regime de concessão de avales da Região..."
Decreto Regional N.º 28/1979/A, de 20 de Dezembro"Estabelece normas com vista ao fomento das estruturas de apoio..."
Decreto Regional N.º 29/1979/A, de 26 de Dezembro"Fixa o regime de autorização para o exercício de actividades i..."
Decreto Regulamentar Regional N.º 27/1979/A, de 17 de Dezembro"Estabelece normas relativas as tabelas de ajudas de custo a ap..."
Decreto Regulamentar Regional N.º 28/1979/A, de 20 de Dezembro"Esclarece a aplicação do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 446/79,..."
Decreto Regulamentar Regional N.º 29/1979/A, de 26 de Dezembro"Estabelece normas relativas às Direcções Escolares de Ponta De..."
Decreto Regulamentar Regional N.º 30/1979/A, de 27 de Dezembro"Acresce com várias categorias o anexo a que se refere o artigo..."
Portaria N.º 51/1979, de 26 de Dezembro"Regulamenta diversos aspectos do comércio de gado na Região.
Portaria N.º 52/1979, de 26 de Dezembro"Revoga a Portaria n.º 23/79, de 18 de Maio."
Despacho Normativo N.º 147/1979, de 26 de Dezembro"Delegação de competência."
Portaria N.º 53/1979, de 26 de Dezembro"Determina a análise, caso a caso, das condições contratuais an..."
Despacho Normativo N.º 148/1979, de 26 de Dezembro"Determina a constituição, composição e atribuições de uma Comi..."
